deu na folha de s.paulo

PF suspeita de quebrar o sigilo telefônico de jornalistas

O procurador da República Roberto Dassié disse ontem na CPI dos Grampos apurar as suspeitas de que a Polícia Federal quebrou, sem autorização judicial, o sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a Satiagraha, em 8 de julho.

Reportagem da Folha do início deste mês revelou que na investigação aberta para apurar o vazamento de informações da operação, a PF conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de aparelhos da Nextel, usados no dia da operação. O objetivo era identificar telefones de jornalistas da TV Globo.A CPI também prorrogou seus trabalhos por 60 dias.

Segundo o Ministério Público, a PF pediu à Nextel a relação completa dos celulares e antenas usados exclusivamente em locais onde havia equipes da TV Globo naquele dia. Na CPI, Dassié afirmou que pediu à PF que explicasse a finalidade do pedido, mas disse que não tinha tido resposta.

O delegado responsável pelo inquérito que apura vazamentos de dados da Satiagraha, Amaro Vieira Ferreira, também falou ontem na CPI. Ele disse que a denúncia é uma "invenção", mas só aceitou dar explicações em sessão reservada. Assinante do jornal leia mais em: Procurador apura se PF quebrou o sigilo telefônico de jornalistas

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PF desmoralizou Abin, diz general em carta a Tarso

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix, afirmou em carta destinada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que o cumprimento pela Polícia Federal de mandados de busca e apreensão na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) "causou profunda estranheza" e "indignação" e que o fato "desmoraliza" o órgão perante outros países.

Na carta, Felix usa um tom duro para reclamar a Tarso, responsável pela Polícia Federal, que só foi informado da ação "quase duas horas após a chegada" de policiais federais na Abin e que o vazamento da investigação "revela falta de cuidado na condução de um inquérito sigiloso, comportamento incompatível com a seriedade do tema envolvendo uma agência que trabalha em benefício do Estado e do Presidente da República".

A Folha teve acesso a correspondências, algumas sigilosas, trocadas por Tarso Genro e Jorge Felix, além de ofícios encaminhados aos diretores da Abin, Wilson Trezza, e da PF, Luiz Fernando Corrêa. As cartas são reveladoras do grau de animosidade entre a Abin e a PF que se seguiu após a apreensão feita pela polícia.

A ação, ocorrida no dia 5 e autorizada pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi solicitada pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, responsável pela inquérito da Corregedoria da PF que apura o vazamento de dados da Satiagraha. Assinante do jornal leia mais em: PF desmoralizou Abin, diz general em carta a Tarso

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Dólar vai a R$ 2,39

Com o aprofundamento da crise econômica global, o dólar superou a barreira dos R$ 2,40 durante as operações de ontem e encerrou vendido em sua mais elevada cotação desde maio de 2006, a R$ 2,39 (alta de 2,71%). No mês, apesar das intervenções do Banco Central, a moeda americana já subiu 10,65%; no ano, 34,5%.

A disparada do dólar pressiona a inflação e desestabiliza a cadeia produtiva do país, que, após anos de real forte, usa muitos insumos importados.

O dólar começou o mês de agosto em torno de R$ 1,56. Desde então, subiu 53% diante do real. Essa apreciação rápida e elevada do dólar tem ocorrido em um cenário de aumento da saída de recursos do país.

Segundo o BC, a remessa de dólar ao exterior superou o ingresso em US$ 877 milhões nas primeiras duas semanas deste mês. No mesmo período de 2007, houve entrada líquida de US$ 3,182 bilhões. As saídas de dólares têm se concentrado nas chamadas operações financeiras, que contabilizam o fluxo de empréstimos e investimentos externos no país e excluem a balança comercial (positiva). Assinante da Folha leia mais em: Dólar vai a R$ 2,39 com aposta na BM&F e fuga de estrangeiro

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EUA têm maior queda de preços em 61 anos

O fantasma da deflação ronda os EUA. A baixa generalizada nos preços da economia, esperada por alguns analistas, foi confirmada pela divulgação, ontem, do indicador CPI, o índice de preços ao consumidor dos EUA, que apontou queda de 1% em outubro. É a maior queda mensal desde fevereiro de 1947, quando o índice começou a ser aferido pelo Departamento de Trabalho do país.

Em setembro, havia ficado estável, e esperava-se queda de 0,8% para outubro. Isso mostra que as pressões inflacionárias foram eliminadas rapidamente, e os preços estão caindo nas principais áreas da economia.

Quer dizer, as pessoas estão comprando menos na expectativa de que os preços baixem no futuro, e essa demanda menor leva a uma baixa generalizada dos preços, numa profecia auto-realizável.

Isso é particularmente grave numa economia como a norte-americana, em que os gastos do consumidor representam cerca de 70% do PIB, e pode dar início a um ciclo vicioso como o que levou à estagnação do Japão nos anos 90. Assinante do jornal leia mais em: EUA têm maior queda de preços em 61 anos

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Crédito estanca venda de veículos no início do mês

O aperto no crédito estancou a venda de veículos novos no início de novembro. Na primeira quinzena desse mês foram comercializados apenas 70,8 mil automóveis de passeio e 19 mil comerciais leves, um volume 20,17% menor do que o apurado no mesmo período de outubro, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), com base no emplacamento de veículos. O recuo nas vendas foi de 19,29% em relação à primeira quinzena de novembro de 2007.

Segundo Sérgio Antonio Reze, presidente Fenabrave, a queda nas vendas em novembro reflete basicamente a diminuição do crédito disponível para o financiamento de veículos e o receio do consumidor de assumir uma nova dívida em meio às incertezas geradas pela crise financeira global. Assinante do jornal leia mais em: Crédito estanca venda de veículos no início do mês

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Lula determina liberação de verbas para Temporão

Saúde deve receber R$ 1,4 bilhão; ministro tenta ressuscitar votação da CSS na Câmara

De Chico de Gois e Cristiane Jungblut:

Um dia depois de ser confirmado no cargo pelo presidente Lula, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu - e conseguiu - a liberação de R$ 1,4 bilhão para sua pasta, mais R$ 200 milhões em emendas que vinham sendo seguradas pela equipe econômica. Na reunião da Junta Orçamentária, ontem, Lula determinou aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, que atendam ao pleito de Temporão. O ministro queria R$ 2 bilhões para fechar as contas do ano, mas deve se contentar com R$ 1,6 bilhão. Ele começou um corpo-a-corpo com líderes dos partidos para conseguir votar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) - na verdade, uma recriação da CPMF, o extinto imposto do cheque.

- O ministro Temporão precisa de muito. Isto é a CPMF que está fazendo falta. São R$ 2 bilhões, mas vamos ver se conseguimos chegar a R$ 1,4 bilhão - disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
Temporão telefonou para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), para agradecer a ajuda dos ministros econômicos e fazer novo pedido: que se conclua a votação da criação da CSS, interrompida em junho. A proposta fora aprovada, mas a oposição apresentou destaque acabando com a contribuição e, com a própria base dividida, a votação foi "esquecida". Leia mais em O Globo

deu em o globo

Concessões para aprovar reforma tributária

Deputados aprovaram o texto principal da reforma tributária na comissão formada para avaliá-la às 23h desta quinta-feira. O texto segue para o plenário onde, se aprovado, seguirá para o Senado.

Ao texto principal, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), foram adicionados 125 destaques. Eles foram feitos por diversos deputados e bancadas durante os últimos dias, para que a proposta atendesse aos interesses de diversos estados. Eles serão votados separadamente. Leia mais em: Comissão aprova texto principal da reforma tributária, que agora vai ao plenário da Câmara

De Cristiane Jungblut:

O relator da reforma tributária na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez ontem concessões aos governos estaduais para tentar viabilizar a aprovação da proposta. Até o fim da noite, a comissão tentava votar o texto-base, deixando os destaques para a semana que vem. Num parecer complementar, Mabel acabou contemplando reivindicações do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevando-os de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

O governo tentava aprovar ontem à noite o parecer de Mabel, mas a oposição, o PMDB e o PV dificultavam com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos. O governo avisou que é contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.  Leia mais em O Globo

deu em o globo

Arrecadação é recorde, mas sente efeito da crise

Receitas da União com IR sobre operações em bolsa e IPI de carros caíram no 'outubro negro', refletindo turbulências

De Henrique Gomes Batista:

Apesar de alcançar mais um recorde no mês passado - R$ 65,493 bilhões, alta de 12,36% acima do resultado de outubro de 2007 -, a arrecadação federal de impostos e contribuições sentiu o impacto da crise financeira internacional. Durante o "outubro negro", as receitas com Imposto de Renda sobre operações na bolsa de valores caíram 65,9%, o IPI sobre automóveis recuou na comparação com setembro (- 8,17%) e registrou a expansão mensal mais magra de 2008 - 11,75%, contra média mensal anterior entre 20% e 25% - e os ganhos da Petrobras motivados pela maxidesvalorização do real salvaram o setor produtivo de um recolhimento pífio em relação aos últimos anos.

Os campeões de aumento de arrecadação em 2008, o Imposto de Renda da Pessoas Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram juntos R$ 14,462 bilhões em outubro, R$ 2,864 bilhões (24,69%) mais que no mês de outubro de 2007. Esta elevação foi responsável por 52% do aumento da arrecadação geral do mês passado. Leia mais em O Globo

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Vítimas de racismo perdem 57,7% das ações

Levantamento mostra que, em segunda instância, réus são beneficiados por decisões de desembargadores

De Maiá Menezes:

Em meio às comemorações de hoje pelo Dia da Consciência Negra, os números mostram que a Justiça ainda caminha em descompasso com a legislação anti-racista no Brasil. O avanço do arcabouço legal, estimulado pela Constituição de 1988, não é capaz de garantir a punição para a maior parte dos infratores, segundo levantamento inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser). Análise feita entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006 mostr a que as vítimas venceram 32,9% dos processos, enquanto os réus saíram vitoriosos em 57,7% dos casos, nos julgamentos em segunda instância que tratam de racismo.

- Advogados, juízes, todos são brasileiros, absorveram valores da sociedade, que lida mal com o racismo. Precisamos de mais profissionais preparados para encaminhar os casos. É preciso haver mais julgamentos com base na lei do que com base na opinião pessoal. Os operadores do Direito tendem a minimizar o problema. Classificam injúria racial e crime contra a honra e não racismo propriamente dito, o que é uma figura penal menos grave e facilita a vida do acusado. Manipulam o texto da lei para não aplicá-la - afirma o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário de Justiça de São Paulo. Leia mais em O Globo

deu em o globo

Senado garante reajuste para 91 mil servidores

Gilmar pede pressa em votação de projeto que aumenta salários dos ministros da Corte

O Senado aprovou ontem o texto base da medida provisória 440 que reajusta os salários de cerca de 91 mil servidores. O impacto desses reajustes será de R$ 1,9 bilhão, em 2008; de R$ 4,7 bilhões, em 2009; de R$ 6,6 bilhões, em 2010; e de R$ 7,2 bilhões no exercício de 2011. Diante da falta de acordo sobre o texto e da pressão para a inclusão de aumentos para outras categorias do serviço público que não foram contempladas pelos aumentos concedidos pelo Executivo, a votação do texto, já aprovado pela Câmara, só deverá ser concluída na próxima semana, com a análise de pelo menos 14 destaques para a votação em separado. Se algum deles for aprovado, a matéria terá de retornar à Câmara.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu ontem os líderes do governo na Câmara e no Senado para pedir pressa na votação do projeto que aumenta de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil o salário dos ministros da Corte. O reajuste geraria um efeito cascata com impacto de R$ 93 milhões anuais aos cofres públicos, segundo cálculos de 2006. A proposta prevê pagamentos retroativos a janeiro do ano passado.

deu em o globo

Votação sobre MPs é adiada no Congresso

Obstrução da oposição e sessão em comissão especial impediram apreciação do assunto

De Isabel Braga:

A disposição do governo de garantir a votação da reforma tributária na comissão especial e o amistoso da seleção brasileira em Brasília esvaziaram o plenário da Câmara e inviabilizaram a votação, ontem, da emenda constitucional que estabelece novo rito para as medidas provisórias no Congresso. Pelo regimento, não pode haver sessão plenária e em comissão ao mesmo tempo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão para a manhã de ontem, mas durante todo o dia foi a obstrução da oposição que protelou a votação da matéria. Nem mesmo uma sessão extraordinária permitiu a votação, e dificilmente haverá quórum para votá-la hoje. A emenda só deverá retornar à pauta na próxima semana.

O único avanço conseguido ontem, depois de três sessões extraordinárias seguidas, foi o encerramento da discussão. Quando a votação for retomada, haverá requerimentos de adiamento da apreciação. Se o plenário aprovar o texto-base, terá ainda que votar 12 destaques. Cada um deles exige votação nominal. Isso requer presença maciça dos deputados em plenário. Para modificar o texto-base (ou mantê-lo), são necessários, pelo menos, 308 votos.  Leia mais em O Globo

poema da noite

O mal - Cassandra Rios

O Mal me domina!
Ciúme:
Melanóptero, obituário
monstro sarôpode
sáurio nauseabundo
necrófago sanguinário
que devora corações
agonizantes de suspeitas!

Seu eu me demorar, talvez não te encontre mais. Talvez tu estafes nos braços de alguém mais audacioso! Ansiosa vou à procura e não encontro! Mas descubro transtornada que sempre te encontrarei dentro de mim mesma!

Nascida em 1932 com o nome de Odete Rios, ela foi uma das autoras mais vendidas dos anos 60 e 70 - e também das mais perseguidas pela censura. Estreou com "Volúpia do Pecado" (1948) e foi um sucesso popular com incontáveis livros, ao lado da também considerada pornógrafa Adelaide Carraro (autora de "Adelaide no Mundo com Sílvio Santos"). Chegou a vender quase trezentos mil exemplares de seus livros por ano, números que só seriam rivalizados por Paulo Coelho.Leia mais sobre Cassandra Rios.

A foto do dia

Garibaldi, em defesa do Congresso

Foto: Agência Globo

Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, devolveu à presidência da República a Medida Provisória que legaliza e anistia entidades filantrópicas suspeitas de desvio de recursos. Foi o gesto mais ousado de um presidente do Senado durante o período de governo Lula até aqui.

Digam o que pensam

O que vocês acham?

O juiz De Sanctis condenará e mandará prender o banqueiro Daniel Dantas, acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal?

E alguma instância superior da Justiça, em seguida, concederá habeas corpus a Dantas, libertando-o?

Cassação de Cunha Lima será julgada pelo TSE amanhã

Enfim, após um ano, três meses e 20 dias da cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o Recurso Ordinário 1497, interposto pelos advogados do governador da Paraíba, será julgado amanhã pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dois dias após a cassação, Cunha Lima conseguiu liminar junto ao TSE e com base nela se mantém no governo até hoje.

O processo deu entrada no TSE em 22 de novembro do ano passado, sendo distribuído para o ministro Carlos Ayres de Brito no dia 3 de dezembro. Com Ayres de Brito o processo permaneceu até o dia em que ele assumiu a presidência do TSE em 06 de maio deste ano. Em 21 do mesmo mês o processo foi redistribuído para o ministro Eros Grau, que pediu na última quarta-feirapara que ele entrasse em pauta.

O processo é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Segundo a tese da acusação, acatada pelo TRE da Paraíba, não havia legislação específica capaz de prever a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O agravante é que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada.

O parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, foi pela procedência do pedido da acusação, condenando o governador à inelegibilidade por três anos a partir de 2006 e pena de multa.

O relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, votou de acordo com o parecer do procurador eleitoral. Em seu voto, ele destacou a finalidade eleitoreira do programa assistencial que não apresentou legislação regular, determinando a cassação e inelegibilidade do governador até 2009. Ele também aplicou uma multa de 100 mil reais a ele e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

O julgamento durou mais sete horas. A votação terminou com a condenação por cinco votos a um.

No TSE, o processo já conta com dois pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, que pede seja confirmada a cassação do governador.

Segundo o Acórdão da Justiça Eleitoral paraibana, quem deveria assumir o governo seria o segundo colocado nas eleições de 2006, o atual senador José Maranhão (PMDB), que apenas não foi empossado devido a liminar obtida por Cássio Cunha Lima.

Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

Da Agência Senado:

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está.

A decisão foi tomada com base nos incisos XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual compete ao presidente do Senado Federal"impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas.

Atualização das 19h23 - O pau está comendo feio nas costas de Garibaldi. O Senado está reunido. A oposição apóia a decisão de Garibaldi e sua louca coragem. A turma do governo deplora a decisão e diz que ela será invalidada em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e depois pelo plenário.

O governo tem maioria de votos na Comissão e no plenário - embora neste mais estreita.

Garibaldi deve estar seguro do que fez. Deve estar convencido de que poderia devolver a Medida Provisória.

Esse episódio marcará a curta presidência de Garibaldi.

Julgamento de Paulo Medina continua amanhã

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga se abre ou não ação penal contra Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STJ), e outros quatro envolvidos na Operação Furacão, vai continuar amanhã, às 9h.

A sessão começou quase 15h de hoje e se estendeu pela tarde toda. Mas só deu tempo de Cezar Peluso, ministro relator, ler o relatório e dos quatro advogados fazerem as defesas. Amanhã, o ministro relator e todos os outros darão os votos.

Paulo Medina é suspeito de negociar sentenças judiciais com a máfia carioca do jogo ilegal por R$ 1 milhão. A fraude foi deflagrada pela Operação Furação da Polícia Federal, em 2007.

O ministro Peluso queria manter o julgamento fechado apenas para os ministros e advogados. Segundo ele, algumas provas divulgadas correm em segredo de justiça. Mas antes da sessão, os ministros decidiram, por unanimidade, abrir a sessão a todos.

- Os tempos são outros. Superamos a fase em que os julgamentos eram sigilosos. Todos são iguais perante a lei -, defendeu Celso de Mello, ministro do STF.

Peluso ficou contrariado com a decisão e, na hora de fazer o relatório do caso, leu bem baixo e rápido. As pessoas que estavam no plenário tiveram dificuldade em entender o que ele falava.

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Paulo Medina, defendeu:

- O calvário vivido até aqui já liquidou o direito do ministro de usar a toga do STJ, como merece. Mas eu acredito que o ministro poderá ainda olhar de cabeça erguida os seus acusadores e família.

Valério e mais 26 denunciados por mensalão mineiro

O Ministério Público Federal em Belo Horizonte informou nesta quarta-feira (19) que denunciou o publicitário Marcos Valério e outras 26 pessoas em razão do mensalão mineiro.

O esquema teria ocorrido em 1998 para beneficiar a candidatura ao governo de Minas do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB). O senador foi denunciado em novembro do ano passado pelo Procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado. Leia mais em: MPF em Belo Horizonte denuncia Valério e mais 26 por mensalão mineiro

Licença de seis meses para todas as mães

Se depender da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a licença-maternidade de 180 dias - atualmente é de 120 dias - será obrigatória. Foi aprovada hoje na comissão a Proposta de Emenda à Constituição 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RS), que garante  licença de seis meses para todas as mães. Leia mais em: CCJ do Senado aprova proposta de licença de seis meses para todas as mães

Dez pessoas serão indiciadas por acidente da TAM

A Polícia Civil vai indiciar dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM: dois funcionários da TAM, três da Infraero e cinco da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Entre eles, estão o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o diretor de segurança de vôo e o ex-gerente de engenharia de operações da TAM. Eles serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção) e podem ser penalizados com até seis anos de prisão. Leia mais em: Dez pessoas serão indiciadas por acidente com avião da TAM

Hora do recreio

Vídeo - Lulu Santos canta "Tempos Modernos", 1982

Sugestão do blog Pensar Enlouquece.

Memória do Rio (8)

Igreja São Francisco de Paula, anos 30

Charge - Néo

Dantas pede novo depoimento de Protógenes

Da Folha Online:

O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Nélio Machado, pediu nesta quarta-feira ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, o acesso à gravação da reunião na superintendência da Polícia Federal, que decidiu pelo afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando da Operação Satiagraha.

O pedido da defesa de Dantas adiou, assim, o fim do processo contra o banqueiro na 6ª Vara Criminal, que poderia acontecer hoje com a entrega das alegações finais por parte dos acusados.

Para Machado, o conteúdo da reunião influencia diretamente no desenrolar do processo contra seu cliente, acusado de corrupção. Leia mais em: Defesa de Dantas pede novo depoimento de Protógenes e adia fim de processo

Nova enquete - A crise já afeta sua vida?

Responda aí do lado direito desta página à nova enquete que pergunta: "De que forma a crise econômica mundial começou a afetar sua vida?"

Resultado da enquete anterior onde foi perguntando: "No que vai dar a investigação do delegado Protógenes Queiroz que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do especulador Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta?"

Em nada - 33.25%

Em processos contra o delegado - 57.14%

Na futura condenação dos investigados - 6.88%

Não sei - 2.73%

artigo

A lavoura arcaica da cana

"Fracassou a conferência internacional que o governo brasileiro organiza desde segunda até sexta-feira, em São Paulo, para vender o álcool de cana como o substituto verde para os poluidores combustíveis fósseis. A conferência começou a ser pensada em uma outra conjuntura internacional, pré-crise financeira. Mas, como a agenda do planeta alterou-se radicalmente desde o início do furacão sobre a economia mundial, os pesos pesados da política global preferiram dedicar tempo e energia à superação de seus próprios problemas internos. Até Lula,que falaria na abertura, enviou em seu lugar a ministra-candidata Dilma Roussef, da Casa Civil.

Mas, não foi apenas o abalo na economia internacional que diminuiu o interesse pelo debate. Fundamentalmente, o que fragiliza interna e externamente a estratégica etílica do governo e dos agentes econômicos a ele associados é a tentativa de empurrar para debaixo do tapete os impactos históricas dessa indústria."

O trecho acima faz parte do artigo quinzenal do jornalista Carlos Tautz. Leia aqui

obra-prima do dia

Escultura - Obelisco do Ibirapuera - Galileo Ugo Emendabili

O Obelisco, localizado no Ibirapuera e inaugurado em 1955, é um projeto do escultor ítalo-brasileiro Galileo Ugo Emendabili. O monumento, o maior da Cidade com 72 metros de altura, é de puro mármore travertino. A obra é símbolo da Revolução Constitucionalista de 1932. Tombado pelos conselhos estadual e municipal de preservação de patrimônio histórico, o mausoléu do Obelisco guarda os corpos dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (M.M.D.C.) e de outros 713 ex-combatentes, mortos durante a Revolução.

(Fonte Prefeitura de São Paulo)

(Com colaboração de Catharina Mafra)

O piso salarial e a greve dos professores gaúchos

Na 6ª 14 de novembro os professores estaduais entraram em greve por tempo indeterminado. Desde que a secretária estadual de Educação Mariza Abreu assumiu, o ambiente político anda agitado. Por ser ex-diretora do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), ela sabe como bater na categoria. Algumas medidas são contestadas já a partir do primeiro mês de governo, tais como: a enturmação; o fechamento de escolas; o problema com o transporte escolar; a gratificação por “produtividade”; o corte do ponto dos grevistas e o fim da liberação dos 40 diretores de núcleos do sindicato. A resistência era esperada, porque definitivamente não dá para aplicar Paulo Freire na base do toyotismo.

Mesmo com toda revolta, para aprovar a greve foi preciso um fato-gerador. Isto ocorreu quando a governadora Yeda Crusius (PSDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei do Piso Nacional dos Professores. Pela lei federal R$ 950,00 é o salário inicial, adicionado benefícios e conquistas ao longo da carreira. A contra proposta do Piratini foi encaminhada à Assembléia Legislativa(AL) com pedido de urgência. Nesta, R$950,00 é o teto para os professores que trabalharem 40 horas semanais. Era o que faltava para deflagrar a greve dos educadores.

Yeda, embora tenha maioria no Parlamento Gaúcho, se depara com uma Frente em Defesa da Educação e do Piso Nacional onde, em tese, 30 dos 55 deputados estaduais se posicionam ao lado do Cpers-Sindicato. Já no primeiro dia de greve (2ª, 17 de novembro), a governadora retirou o pedido de urgência. Uma análise institucionalista atribuiria esta decisão ao fato de seu Conselho Político haver pedido “compreensão e flexibilidade”. Pelo viés da análise estratégica o que houve foi uma manobra tática do governo, fruto da correlação de força favorável ao movimento dos professores. Mas, repito, foi uma vitória momentânea.

Isto porque, enquanto o projeto estiver tramitando, basta um acordo de lideranças para o tema entrar na pauta do dia e ir a voto em plenário. Como a greve foi declarada faltando 38 dias para o término do ano letivo, a situação é um cabo de guerra para ver quem cede primeiro. O Piratini também aposta na repressão através do Decreto 45.959/2008, podendo haver corte do ponto e demissão dos professores contratados. Para o Cpers o principal objetivo é a retirada do projeto da AL, abrindo assim a possibilidade de instaurar o Piso Nacional no Rio Grande do Sul.

Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net)

vale a pena acessar

Dica de blog - Loronix

Loronix é um blog de música brasileira dos melhores que disponibiliza arquivos de altíssima qualidade para download de obras que não estão sendo comercializadas. Atualizado quase diariamente. Sugestão do leitor Julio Lobato.

Sugiro diariamente sites, blogs e fotologs que valham a pena ser acessados.

Mandem sugestões para noblat@uol.com.br Agradeço desde já.

Calçada da Fama

Como jabuticaba (2) - Para Francisco de Souza

Em comentário à nota "Como jabuticaba", publicada aqui, anteontem, às 8h02, o leitor que se assina Francisco de Souza escreveu:

"[Noblat] faça seu dever de casa antes de informar um fato tão relevante. Melhor seria dizer que são muitos os países que não pagam salários a seus vereadores, mas o país mais poderoso do planeta ( mesmo em crise financeira agora ) , os Estados Unidos, paga salário a seus vereadores, e paga bem. O salário de Newark , New Jersey, chega á US$ 75,000.00 anuais. Pensar em eliminar os cargos, ou depender de voluntários não remunerados seria eliminar também a chance de termos legisladores municipais e eliminarmos tambem fiscais de corrupção de prefeitos, tão comum no Brasil".

Respondo:

O modelo de administração pública, nos Estados Unidos, é substancialmente diverso do brasileiro. A ponto de não permitir comparações cômodas. Diferente do Brasil – com territórios bem definidos em União, Estados e Municípios –, lá temos 51 Estados (considerando Washington DC), 3.034 Condados (Countys), 19.429 entes municipais (divididos em Citys, Towns e Villages), 16.504 distritos municipais (Townships ou Towns), mais 13.506 Escolas Distritais e 35.052 entes específicos de gestão (policia, corpo de bombeiros, bibliotecas).

Esses núcleos se estruturam diferentemente, segundo legislação de cada Estado, a partir da Décima Emenda (à Constituição), levando alguns Estados a sequer ter qualquer governo local, como Alaska (em parte), Conenecticut ou Rhode Island. Lazy Lake, na Flórida, tem 38 habitantes. Nova Yorque, 8 milhões. Difícil de comparar pois as estruturas não são iguais.

A maioria das cidades tem Conselhos Municipais (City Councils) com, usualmente, entre 5 e 50 membros, dependendo do número de habitantes. Em alguns casos, conselhos elegem o Prefeito (Mayor); em outros, esse Prefeito é eleito pelos próprios cidadãos. Assim, e com rigorosa certeza, se pode dizer que os Estados Unidos não têm Municípios, como no Brasil; nem Câmaras de Vereadores, como no Brasil; nem Vereadores, como no Brasil, que recebem salários, ou têm gabinetes, ou nomeiam assessores; nem lá se destina 5% do orçamento municipal ao próprio funcionamento da Câmara (e salários de Vereadores), como no Brasil.

Em outras palavras, entre destinar esses 5% a uma pequena elite política e seus assessores ou cabos-eleitorais, a preferência é por dirigir esses recursos para escolas e hospitais. Democraticamente.

Com relação ao caso de Newark, a comparação é desprovida de qualquer sentido. Não são Vereadores, com atribuição de legislar; mas gestores. Newark, especificamente, é administrada por Prefeito (Mayor), junto a um Municipal Council que aprova o orçamento e controla as finanças. Como diz um “release” do Council, “decidindo o que a cidade vai fazer em cada assunto específico, cabendo ao Prefeito decidir como fazer isso”.

A administração é constituída por: 1 Prefeito, 1 Presidente do Newark Municipal Council, 1 Vice-Presidente, um Council Membrer–at–Large , 1 Membro do Distrito do Leste, 1 Membro do Distrito do Sul, 1 Membro do Distrito do Norte, 1 Membro do Distrito do Oeste, 1 Membro do Distrito do Centro. São gestores públicos, pois. E não “Vereadores” que recebem “salários” para “aprovar leis” (segundo a Constituição) e fazer assistência social (no mundo real) – além de empregar os seus, claro. Como no Brasil.

Por tudo, então, dizer que são invenções brasileiras a figura dos Vereadores pagos, e Câmaras Municipais que consomem 5% do total das Receitas dos Municípios, é rigorosamente correto.